Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de emenda parlamentar para o projeto: “Fortalecendo e integrando as comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras do Litoral Norte de São Paulo – produção e reprodução de conhecimento na formação de educadoras/es”, para atendimento das demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO – FAPUNIFESP para gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de emenda parlamentar para o projeto: “Fortalecendo e integrando as comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras do Litoral Norte de São Paulo – produção e reprodução de conhecimento na formação de educadoras/es”.