DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio (FAPUNIFESP) para a gestão administrativa e financeira de recursos provenientes de emenda parlamentar para o projeto intitulado de “Cursinho Popular Colmeia”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Dados da publicação
Compra139Controle PNCP07722779000106-1-000154/2025Processo23006.011751/2025-63ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABCCNPJ do órgão07722779000106Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABCLocalSANTO ANDRÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos