DispensaDivulgada no PNCP
Contratação e fundação de apoio, para desenvolvimento do projeto intitulado “Fortalecimento de Políticas Públicas no âmbito do Programa Periferia Viva”, coordenado pela docente Rosana Denaldi da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Dados da publicação
Compra880Controle PNCP07722779000106-1-000175/2024Processo23006.021014/2024-98ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABCCNPJ do órgão07722779000106Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABCLocalSANTO ANDRÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos