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DispensaDivulgada no PNCP

Justifica-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Risco (PGR.

SERVICO DE REGULACAO DE SANEAMENTO DE JACAREI - SRJ · GERAL

Valor estimadoR$ 810,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP21971473000106-1-000015/2026ProcessoPC 000015/2026ÓrgãoSERVICO DE REGULACAO DE SANEAMENTO DE JACAREI - SRJCNPJ do órgão21971473000106Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VII · Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

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