DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA, NA RUA MAJOR EUCLIDES LOBO, NO BAIRRO COHAB, SANTA QUITÉRIA, CE.
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · SEC. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
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CompraPCS-01.120126-SEINFRControle PNCP07725138000105-1-000011/2026Processo0002420251017000122ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSEC. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOSLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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