DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão de riscos aplicada às contratações públicas da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Santa Quitéria/CE.
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · Secretaria Municipal de Educação
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CompraPCS-01.090926-SEBControle PNCP07725138000105-1-000134/2026Processo0002320260825000284ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
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