DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada para Reforma do Ponto de Atendimento do Cadastro Único no Distrito de Riacho das Pedras do Município de Santa Quitéria/CE.
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · SEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
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CompraPCS-01.240326-SEPROSControle PNCP07725138000105-1-000067/2026Processo0002120260305000100ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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