DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Para Reforma do Prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Santa Quitéria-Ce
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraPCS-01.150426-SEBControle PNCP07725138000105-1-000080/2026Processo0002320260105000506ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores