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Pregão - PresencialDivulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTRUTURAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TIANGUÁ-CE

MUNICIPIO DE TIANGUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Valor estimadoR$ 3.546.660,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP07735178000120-1-000062/2026ProcessoAD01-2026SEINFR2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIANGUACNPJ do órgão07735178000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁLocalTianguá/CEInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação06/05/2026, 09:02Abertura23/03/2026, 08:45Encerramento23/03/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  3. Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.MUNICIPIO DE TIANGUA106 · Tianguá/CE · Inexigibilidade · 27/05/2026
  4. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, com formação e registro profissional regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para a prestação de serviços na área da saúde veterinária, consistentes na realização de castrações de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo procedimentos pré-operatórios (hemogramas, jejum, tricotomias), transoperatórios e pós-operatórios (assistência ao animal até a retirada dos pontos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos, visando atender às necessidades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá/CE.MUNICIPIO DE TIANGUA105 · Tianguá/CE · Inexigibilidade · 27/05/2026
  5. ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEMUNICIPIO DE TIANGUA41 · Tianguá/CE · Pregão - Presencial · 27/05/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTRUTURAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DE TIANGUÁ-CE.MUNICIPIO DE TIANGUA33 · Tianguá/CE · Pregão - Presencial · 06/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais da Câmara Municipal de Tianguá/CE, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição de pequeno valor, remunerados por percentual de desconto incidente sobre a Tabela de Custos de Serviços da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE, versão 028.1 (Tabela Sintética com Desoneração), compreendendo serviços de natureza civil, elétrica e hidráulica, limitados à conservação, funcionalidade e segurança das edificações.MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL19.01.01/2026-CMT · Tianguá/CE · Dispensa · 05/05/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO E ÁUDIO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO DEPÓSITOS E DEMAIS ÁREAS VINCULADAS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CEARÁ.MUNICIPIO DE TIANGUAPE04/2026-SEMED · Tianguá/CE · Pregão - Eletrônico · 28/04/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de controle de acesso da Câmara Municipal de Tianguá/CE, compreendendo catraca eletrônica, leitor de reconhecimento facial e software de gerenciamento.MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL18.03.01/2026-CMT · Tianguá/CE · Dispensa · 27/04/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DAS LEIS 14.3999/2022 – PLANO NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.MUNICIPIO DE TIANGUADP01/2026-SECULT · Tianguá/CE · Dispensa · 16/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tianguá/CE.

Itens publicados (4)

Item 1 · CAP 50/70 - Cimento Asfáltico de Petróleo

R$ 1.918.800,00

Quantidade: 328 · Unidade: TONELADA · Unitário: R$ 5.850,00 · Em andamento

Item 2 · CM-30 - Asfalto Diluído de Petróleo

R$ 694.200,00

Quantidade: 78 · Unidade: TONELADA · Unitário: R$ 8.900,00 · Em andamento

Item 3 · RR-2C - Emulsão Asfáltica Catiônica

R$ 327.600,00

Quantidade: 78 · Unidade: TONELADA · Unitário: R$ 4.200,00 · Em andamento

Item 4 · BPF - Baixo ponto de fluidez (óleo)

R$ 606.060,00

Quantidade: 81900 · Unidade: LITRO · Unitário: R$ 7,40 · Em andamento