Contratação da Fundação para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto “Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com ênfase na redução das desigualdades étnico-raciais e de gênero, bem como na valorização da diversidade”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos