Contratação da Fundação para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto "Realizar, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024 e Resolução Nº 1.024, de 04 de novembro de 2025, ações de capacitação e treinamento profissional, na modalidade presencial, com 20 horas, para trabalhadores e trabalhadoras do carnaval de Salvador. ”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos