DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para a formalização, elaboração e preparação da Prestação de Contas de Gestão (PCS), incluindo a conversão e envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), mediante o Portal de Serviços Eletrônicos do Município de São Benedito-CE
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP07778129000174-1-000039/2025Processo2025.04.23.01ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ do órgão07778129000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CELocalSÃO BENEDITO/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2025, 17:30Abertura19/05/2025, 17:30Encerramento23/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor anual estimando abaixo de R$ 62.725,59, nos termos do DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
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