Contratação dos serviços especializados para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência e seu(s) anexo(s)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor do estimado do objeto no exercício financeiro menor que R$ 62.725,59, nos termos do DECRETO Nº 12.343, DE 30/12/2024.