InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LUZ DO SOL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE PLENA, COM RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES INCENTIVADAS DO IMPOSTO DE RENDA DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO E SEUS ANEXOS.
MUNICIPIO DE MARANGUAPE · SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Compra07.26.08.27.001 - INEXControle PNCP07963051000168-1-000122/2026Processo07.26.08.27.001ÓrgãoMUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ do órgão07963051000168Unidade compradoraSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalMaranguape/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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