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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Orgânicos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período do ano de 2025

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE

Valor estimadoR$ 550.347,60
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Dados da publicação

Compra255Controle PNCP07778129000174-1-000103/2025Processo90003.2025-CHPÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENEDITOCNPJ do órgão07778129000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CELocalSÃO BENEDITO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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