Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, diagramação, execução, processamento de dados e divulgação de resultados de todas as etapas do IX Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial I da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos