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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de direito de uso do sistema de automação de biblioteca PHL©Elysio, sistema de automação utilizado pela biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses (abril 2026 a março de 2027).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.655,12
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP07778585000114-1-000077/2026Processo01.0003.2026.000001510-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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