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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 3 (três) inscrições no Congresso Brasileiro de Direito Civil: Fronteiras Contemporâneas, previsto para ocorrer nos dias 16 e 17 de abril de 2026, no Centro Cultural da FGV Rio, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.100,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP07778585000114-1-000108/2026Processo01.0064.2026.000005098-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

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