InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio de 6 (seis) inscrições para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, previsto para ocorrer no período de 08 a 10 de outubro de 2025, no Centro de Eventos - ExpoMinas, na cidade de Belo Horizonte/MG.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP07778585000114-1-000164/2025Processo01.0003.2025.000004055-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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