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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da profissional Régia Mabel da Silva Freitas como facilitadora do Curso de Extensão em Justiça e Diversidades Sexual e de Gênero, a ser realizado no dia 17 de julho de 2026, na modalidade híbrida.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.900,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP07778585000114-1-000179/2026Processo01.0003.2026.000014123-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 3.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.900,00 · Homologado

Fornecedor: 52.665.377 REGIA MABEL DA SILVA FREITAS · 52665377000163