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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do profissional Anderson Fontes Passos Guimarães como facilitador do Curso de Extensão em Justiça e Diversidades Sexual e de Gênero, a ser realizado no dia 24 de julho de 2026, na modalidade híbrida.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP07778585000114-1-000193/2026Processo01.0003.2026.000014171-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional

R$ 2.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.400,00 · Homologado

Fornecedor: ANDERSON FONTES PASSOS GUIMARAES · 02866059530

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Afinidade estimada pelos termos “extensao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.