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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 30 (trinta) inscrições para o XIV Seminário Nacional do IBADPP, previsto para ocorrer no período de 16 a 18 de setembro de 2026, no Wish Hotel da Bahia, nesta capital.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP07778585000114-1-000225/2026Processo01.0003.2026.000019474-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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