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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de serviços e venda de produtos, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra144Controle PNCP07778585000114-1-000366/2025Processo01.0492.2025.000019053-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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