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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da assinatura da plataforma JusBrasil, para 300 (trezentos) acessos, para disponibilização à Defensoria Pública do Estado da Bahia.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 116.622,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra289Controle PNCP07778585000114-1-000420/2024Processo01.0003.2024.000016406-1ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/02/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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