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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura do sistema de orçamento de obras Orçafascio, nos módulos Orçamento e Bases Adicionais, da empresa 3FL LTDA detentora exclusiva dos direitos do sistema, para acesso de 15 usuários, utilizado pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos do TRT5.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 13.188,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00509968000148-1-001287/2026Processo2544/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento, computador, programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.

Itens publicados (2)

Item 1 · Licenciamento de Direitos de Produção, Distribuição ou Comercialização de Programas de Computador Licenciamento de Direitos de Produção, Distribuição ou Comercialização de Programas de Computador

R$ 6.594,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.594,00 · Homologado

Fornecedor: 3F LTDA · 23484444000145

Item 2 · Licenciamento de Direitos de Produção, Distribuição ou Comercialização de Programas de Computador Licenciamento de Direitos de Produção, Distribuição ou Comercialização de Programas de Computador

R$ 6.594,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.594,00 · Homologado

Fornecedor: 3F LTDA · 23484444000145