DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DA SEDE DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE
MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS
Dados da publicação
CompraDE-0403.01.2026Controle PNCP07782840000100-1-000063/2026Processo0001020260105001106ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SASLocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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