DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

MUNICIPIO DE MORADA NOVA · SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 64.488,00

Dados da publicação

CompraDE-1006.01.2026Controle PNCP07782840000100-1-000077/2026Processo0002220260504000468ÓrgãoMUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ do órgão07782840000100Unidade compradoraSECRETARIA DA INFRAESTRUTURALocalMorada Nova/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

R$ 64.488,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.374,00 · Homologado

Fornecedor: JAQUELINE CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 38488009000166