DispensaDivulgada no PNCP
Compra de café em pó homogêneo, torrado e moído, do tipo superior, com torrefação média, predominantemente café tipo arábica. Embalado à vácuo em pacotes de 500 g. produto com validade mínima de 12 meses. Proc. Adm. 963/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS
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CompraDL 53Controle PNCP07794444000195-1-000049/2026Processo55/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ANDRADASCNPJ do órgão07794444000195Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADASLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa ou profissional, legalmente habilitada junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária da sede da Câmara Municipal de Andradas/MG. Proc 758/2026DL 45 · Andradas/MG · Dispensa · 07/08/2026
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CNAE relacionado 4637-1/01Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
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- Aquisição de 400 pacotes de café para consumo durante as reuniões institucionais promovidas pelas unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária em Belo Horizonte. O produto deverá observar as seguintes especificações mínimas: café torrado e moído, acondicionado em embalagem a vácuo de 500 (quinhentos) gramas;Produto destinado ao preparo em coador (filtro de papel), com pó homogêneo, torra média e ponto de moagem (granulometria) média ou fina;Validade mínima de 12 (doze) meses, contados da data da entrega pelo fornecedor, devendo as datas de fabricação, validade e o número do lote estar estampados no rótulo da embalagem de forma visível, legível e indelével; O café deverá apresentar Qualidade Global da Bebida compatível com a Categoria Tradicional, conforme a metodologia do Programa de Qualidade do Café (PQC/ABIC), ou comprovação equivalente mediante laudo emitido por laboratório habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS); Serão aceitos produtos que não possuam o selo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), desde que comprovem, por meio de laudo emitido por laboratório habilitado pela REBLAS, o atendimento às especificações técnicas estabelecidas.Marcas de Referência: Três Corações, Melitta, Pilão, Fino Grão -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO816 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 16/09/2026
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