InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 400 pacotes de café para consumo durante as reuniões institucionais promovidas pelas unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária em Belo Horizonte. O produto deverá observar as seguintes especificações mínimas: café torrado e moído, acondicionado em embalagem a vácuo de 500 (quinhentos) gramas;Produto destinado ao preparo em coador (filtro de papel), com pó homogêneo, torra média e ponto de moagem (granulometria) média ou fina;Validade mínima de 12 (doze) meses, contados da data da entrega pelo fornecedor, devendo as datas de fabricação, validade e o número do lote estar estampados no rótulo da embalagem de forma visível, legível e indelével; O café deverá apresentar Qualidade Global da Bebida compatível com a Categoria Tradicional, conforme a metodologia do Programa de Qualidade do Café (PQC/ABIC), ou comprovação equivalente mediante laudo emitido por laboratório habilitado pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS); Serão aceitos produtos que não possuam o selo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), desde que comprovem, por meio de laudo emitido por laboratório habilitado pela REBLAS, o atendimento às especificações técnicas estabelecidas.Marcas de Referência: Três Corações, Melitta, Pilão, Fino Grão -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG
Dados da publicação
Compra816Controle PNCP47784477000179-1-000104/2026Processo816ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil