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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA ACESSO AO BANCO DE PREÇOS, CONFORME PROCESSO 140381/2026.

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU · EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 12.300,00
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Dados da publicação

Compra28 - ILControle PNCP07854402000100-1-000073/2026Processo28/2026 - ILÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão07854402000100Unidade compradoraEMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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