InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A FIM DE ATENDER ÁS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - IMMAB DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE · Superintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB)

Valor estimadoR$ 20.000,00

Dados da publicação

Compra010/2026 IMMABControle PNCP07891674000172-1-000088/2026Processo010/2026 IMMABÓrgãoMUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ do órgão07891674000172Unidade compradoraSuperintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB)LocalLimoeiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 1 · 010/2026 IMMAB

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 11453626000170