DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA DRENAGEM DA RUA GERMANO NORONHA E RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (COM SARJETA), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 129.886,04
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Dados da publicação

CompraD.E 001 2026 - SEINFControle PNCP07891682000119-1-000055/2026Processo0001920260623000242ÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ do órgão07891682000119Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalTabuleiro do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores