DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra23.06.01-2026Controle PNCP07891690000165-1-000046/2026Processo0001120260504000668ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBECNPJ do órgão07891690000165Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão João do Jaguaribe/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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