DispensaDivulgada no PNCP
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DAS OBRAS/REFORMAS, CONFORME PROJETOS BÁSICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
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Compra03.09.01-2026Controle PNCP07891690000165-1-000054/2026Processo0000920260814000324ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBECNPJ do órgão07891690000165Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURALocalSão João do Jaguaribe/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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