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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREENCHIMENTO, EMISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, VALIDAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ANEXOS, DEMONSTRATIVOS, RELATÓRIOS, DECLARAÇÕES E MODELOS DOCUMENTAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS), EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-CE Nº 01/2025, ESPECIALMENTE O ART. 31, E COM A PORTARIA Nº 51/2026 DO TCE-CE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL .

MUNICIPIO DE TIANGUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Valor estimadoR$ 18.400,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP07735178000120-1-000136/2026ProcessoINX01-2026SEFIN2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIANGUACNPJ do órgão07735178000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁLocalTianguá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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