InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Inscrições para participação no 1270º CURSO DE CAPACITAÇÃO - O MUNICÍPIO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, em Foz do Iguaçu–PR, a ser realizado nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2025, de servidores (as) da Secretaria do Gabinete do Prefeito do Município de Aquiraz–CE.

MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE

Valor estimadoR$ 3.870,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP07911696000157-1-000129/2025Processo2025.09.03.1-INEX.ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ do órgão07911696000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CELocalAQUIRAZ/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria do Gabinete do Prefeito do Município de Aquiraz/CE identificou a necessidade de promover a capacitação continuada de seus servidores, como forma de aprimorar a gestão administrativa e fortalecer as competências institucionais. A participação no 1270º Curso de Capacitação – O Município Administração e Organização, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2025, surge como oportunidade estratégica para o desenvolvimento técnico e profissional dos (as) servidores (as) diretamente envolvidos na formulação e execução de políticas públicas no âmbito do Gabinete. A administração pública municipal enfrenta o desafio constante de assegurar serviços mais eficientes, transparentes e alinhados às boas práticas de governança. Para tanto, é indispensável investir na formação de gestores e técnicos, capacitando-os em metodologias atualizadas de planejamento, organização e controle da gestão pública. O curso em questão contempla conteúdo diretamente relacionados às atribuições do Gabinete do Prefeito, contribuindo para que os servidores estejam preparados para propor soluções inovadoras, otimizar recursos e fortalecer a capacidade institucional do Município. Sob a ótica do interesse público, a contratação se justifica por possibilitar a melhoria da qualidade da gestão administrativa e, consequentemente, da prestação de serviços à população. O investimento em capacitação de servidores é medida que gera impacto positivo duradouro, pois amplia o repertório técnico dos profissionais, estimula a troca de experiências com gestores de outras localidades e fortalece a integração com práticas modernas de gestão pública, promovendo maior eficiência, economicidade e desenvolvimento local.