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DispensaDivulgada no PNCP

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Termo de Participação nº 13

ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra202628534Controle PNCP07954480000179-1-020943/2026Processo22001133794202667ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 15:34Abertura18/08/2026, 09:00Encerramento18/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva da escola, garantindo segurança, conservação do patrimônio e funcionamento adequado.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juazeiro do Norte/CE.