InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura digital para recebimento de documentos normativos emitidos pela Radio Technical Commission for Aeronautics (RTCA), para apoio às atividades de certificação dos produtos aeronáuticos, desenvolvidas pela Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico (GCPP) e Gerência Técnica de Engenharia de Produto (GTEN), conforme Nota Técnica nº 54/2024/GTEN/GCPP/SAR (sei! 10870651) e Nota Técnica nº 1/2025/CIBIP/ASTEC (sei! 11007981).
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP07947821000189-1-000009/2025Processo00066.014391/2024-61ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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