DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · CAIC MARIA ALVES CARIOCA

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra202600607Controle PNCP07954480000179-1-000165/2026Processo22001010889202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCAIC MARIA ALVES CARIOCALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 12:56Abertura28/01/2026, 13:10Encerramento12/02/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS visam suprir as necessidades visa suprir as necessidades através da contratação de empresa de Serviços Técnicos Profissionais, qualificada e devidamente habilitada para a prestação de SERVIÇO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL. de forma a garantir a regularização da escola e da unidade executora referente a: RAIS -Relação Anual de Informações Sociais; DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; ISS - Imposto Sobre Serviços - Escrituração Mensal; GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência; SPED ECD e SPED ECF, assim atendendo às EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA