PLACAS DE HOMENAGEM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em conformidade com a Lei nº 18.332/2023 e o Decreto nº 36.053/2024, o Selo de Equidade de Gênero e Inclusão constitui ação da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará voltada ao reconhecimento de organizações públicas e privadas que adotam políticas e práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero e da inclusão social. As placas de homenagem a serem adquiridas, representam elemento oficial e simbólico de reconhecimento público, compondo etapa essencial da cerimônia de outorga do Selo.