AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo, seguro e eficiente das máquinas e equipamentos utilizados no ambiente escolar, os quais são essenciais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas da unidade. A manutenção preventiva e corretiva visa evitar falhas inesperadas, paralisações e prejuízos à rotina escolar, assegurando condições adequadas de atendimento aos alunos, servidores e à comunidade escolar, bem como preservando o patrimônio público e prolongando a vida útil dos equipamentos. Ressalta-se que a ausência de manutenção pode comprometer serviços essenciais, gerar riscos operacionais e aumentar custos futuros com reparos emergenciais ou substituições, razão pela qual se faz necessária a contratação imediata, nos termos da legislação vigente.