O objeto da licitação é a prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico lombar, bem como o fornecimento de seus respectivos OPMEs, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3047906-16.2025.8.06.0001, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital poderá ser adquirido no site: www.seplag.ce.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300105903252026