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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL 2026.

ESTADO DO CEARA · EEM ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES ALMEIDA

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202614178Controle PNCP07954480000179-1-009128/2026Processo22001080356202699ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES ALMEIDALocalPotiretama/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 14:55Abertura14/04/2026, 17:00Encerramento22/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços contábeis visa assegurar o correto acompanhamento, registro e execução das obrigações financeiras e fiscais da unidade escolar, garantindo conformidade com a legislação vigente. Considerando a ausência de profissional especializado no quadro interno, faz-se necessária a contratação de empresa habilitada. A medida assegura transparência, regularidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

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