Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares (Cateter Nasal)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O referido item é amplamente utilizado na assistência hospitalar para administração de oxigenoterapia em pacientes que necessitam de suporte respiratório, sendo insumo essencial para o tratamento e acompanhamento clínico de pacientes internados em diversas unidades assistenciais. Informa-se que o processo administrativo destinado à aquisição do referido material encontra-se em andamento sob o NUP 24001.049685/2025-15, atualmente no estágio Programação COPLA – em análise do processo, não havendo previsão de conclusão em tempo hábil para suprir a demanda institucional.