DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de produtos veterinários, destinados ao cuidado, tratamento e manutenção da saúde dos cães policiais da Companhia de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Ceará
ESTADO DO CEARA · POLICIA MILITAR DO CEARA
Dados da publicação
Compra202608425Controle PNCP07954480000179-1-009248/2026Processo10061063506202525ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 09:05Abertura15/04/2026, 09:05Encerramento20/04/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos, a Companhia de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Ceará (PMCE) justifica a necessidade da aquisição de produtos veterinários, para garantir a saúde, o bem-estar e a eficiência operacional dos cães policiais.