DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de catracas eletrônicas com tecnologia de reconhecimento facial, com serviço de instalação e configuração de sistema embutido(software), e câmeras destinadas para o acesso restrito de pessoas no âmbito da SSPDS.

ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra202614621Controle PNCP07954480000179-1-009625/2026Processo10001003962202610ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 15:03Abertura16/04/2026, 16:00Encerramento23/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A iniciativa decorre da necessidade de garantir elevados níveis de segurança no controle de acesso físico às instalações da Coordenadoria de Inteligência (COIN), considerando que o ambiente abriga informações sigilosas, dados sensíveis e materiais estratégicos indispensáveis às atividades de inteligência e enfrentamento à criminalidade no Estado.