DispensaDivulgada no PNCP
Expediente ll
ESTADO DO CEARA · EEFM MIRIAN PORTO MOTA
Dados da publicação
Compra202612880Controle PNCP07954480000179-1-009681/2026Processo22001075229202678ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MIRIAN PORTO MOTALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 16:21Abertura17/04/2026, 12:00Encerramento22/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atender demanda Escolar