DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
ESTADO DO CEARA · EEEP JUAREZ TÁVORA
Dados da publicação
Compra202612872Controle PNCP07954480000179-1-009819/2026Processo22001075476202674ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP JUAREZ TÁVORALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 11:10Abertura17/04/2026, 12:00Encerramento22/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para auxilio nas atividades pedagogicas.