REFERENTE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVO E EDUCATIVO EM FAVOR DA EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE - CREDE 15 - TAUÁ - CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Secretaria de Educação do Estado do Ceará não tem um processo licitatório específico desse objeto para fomentar as necessidades nas escolas. Considerando que a escola tem a necessidade de adquirir esses materiais para fins didáticos/pedagógicos para desenvolver as atividades práticas das aulas de Educação Física. Considerando que a escola desenvolve atividades práticas esportivas, como jogos e outras atividades que servirão para melhores desenvolvimento estudantis. Considerando que a escola tem times de várias modalidades de atividades esportivas e eles participam de campeonatos regionais, há a necessidade de adquirir materiais esportivos para os treinos. Considerando que na hora dos intervalos os alunos necessitam de atividades de lazer e interativas fazendo a necessidade de adquirir jogos e outros materiais que os auxiliem a desenvolver essas atividades. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 001/2026- MANUTENÇÃO.