DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIRO
Dados da publicação
Compra202615027Controle PNCP07954480000179-1-009951/2026Processo22001082754202640ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSORA MARIA LUÍZA SABÓIA RIBEIROLocalParacuru/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/04/2026, 08:53Abertura20/04/2026, 09:00Encerramento23/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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